PRATICA JURÍDICA MATERIAL PROF. MARCELO

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Prezados Alunos, caso alguém não tenha recebido o e-mail anterior (pelo TutorWeb) com os 05 (cinco) casos propostos por mim para meus alunos da Prática Jurídica Penal de 2012, os envio abaixo de uma só vez (são os mesmos casos enviados anteriormente). Qualquer dúvida, estou à disposição de Vossas Senhorias. Cordialmente, Professor Marcelo Piacitelli. ########## RESPOSTA À ACUSAÇÃO: João Henrique, brasileiro, solteiro, jornalista, domiciliado na cidade de São Paulo, foi citado ontem, às 14h00min., tomando conhecimento de que contra ele havia uma ação criminal pela suposta prática do crime de Receptação, tipificado no “caput” do artigo 180, do Código Penal tramitando perante a 22ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo-SP. Na peça inicial acusatória o Ministério Público alegou que João Henrique teria adquirido um relógio de uma conhecida marca, em uma loja de um shopping de alto padrão da cidade de São Paulo, pagando por ele o valor de mercado, mas que referido relógio, apesar da ótima qualidade e da aparência de original era, na verdade, falsificado, fato que havia sido comprovado durante o inquérito policial, após perícia realizada pelo Instituto de Criminalística. O crime chegou ao conhecimento da Autoridade Policial em decorrência de uma denúncia anônima contra a renomada loja, que praticava o crime há vinte anos. Diante dessa denúncia, a polícia entrou em contato com todos os clientes que haviam comprado referidos relógios, intimando-os para prestar depoimento e apresentar o relógio, ocasião em que eram indiciados pela prática do crime de Receptação, tipificado no “caput” do artigo 180, do Código Penal. Em sede de inquérito policial constatou-se que João Henrique havia comprado o relógio há mais de oito anos, fato comprovado pela nota fiscal apresentada por João e pelos registros da loja. Como advogado de João, tendo sido contratado hoje, redija a peça processual que atenda aos interesses de seu cliente, considerando que João já lhe outorgou procuração, entregou documentos e apresentou rol com duas testemunhas de defesa. ########## QUEIXA-CRIME: Marcos, com uma picareta, destruiu o carro zero Km que seu vizinho Pedro acabara de comprar. Agiu deste modo com a única finalidade de destruir o patrimônio de seu vizinho. Ante o evidente egoísmo de Marcos, Pedro resolveu responsabilizá-lo criminalmente. Para tanto, constituiu advogado para instaurar inquérito policial contra ele por crime de dano. Concluídas as investigações como advogado constituído por Pedro promover medida judicial cabível. ########## LIBERDADE PROVISÓRIA: João foi preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de roubo, previsto no artigo 157, CP. Consta dos autos que João teria abordado a vítima, simulando porte de arma de fogo, logrando êxito em subtrair a sua carteira. João é primário e de bons antecedentes. Possui residência fixa e trabalha como marceneiro. Não estão preenchidos nos autos os requisitos ensejadores da decretação da prisão preventiva. Como advogado de João, tome a medida cabível. ########## PEDIDO DE RELAXAMENTO EM FLAGRANTE: Carlos foi preso em flagrante delito pela prática do crime de furto. Na delegacia foram tomados pela autoridade policial os depoimentos do condutor e da vítima. Como Carlos se negou a assinar o auto de prisão em flagrante, o mesmo foi lido e assinado na presença do condutor e de uma testemunha. Carlos acha-se preso em decorrência do estado de flagrância. Como advogado de Carlos, adote a medida legal cabível. ########## MEMORIAIS: João foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 213, CP. Consta da denúncia que o acusado teria ingressado na residência da vítima, empunhando arma de fogo. João obrigou a vítima a se despir, e com ele praticar conjunção carnal. Ocorre que nos autos consta apenas a palavra da vítima (na fase do inquérito policial). O acusado negou a autoria delitiva nos interrogatórios aos quais foi submetido. A vítima não ofertou representação. O Ministério Público, em sede de memoriais, requereu a condenação do acusado, nos termos da denúncia. Como advogado de João apresente a medida judicial cabível.